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DANO MORAL – IDA ao BANHEIRO. Divulgação, mesmo que dentro da empresa, de...

Divulgação, mesmo que dentro da empresa, de Planilha de Controle de idas ao Banheiro de empregado gera DANO MORAL. É no mínimo Aviltante, fere a Dignidade, Honra, Intimidade, Privacidade... CLIQUE e...

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Documento de Identidade – Lei 12.037/09 – Diz quais DOCUMENTOS servem como...

Documento de Identidade - Lei 12.037/09 - Elenca quais são os documentos que servem como Identidade Civil - RG, CTPS, Passaporte, Carteira Profissional (OAB, CRC, CRM, CRA, CREA etc), dentre outros....

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Dia 15 de Outubro. Dia do Professor. Dia de quem? Que profissão é essa?...

Dia 15 de Outubro. Dia do Professor. Dia de quem? Que profissão é essa? Existe? Quanto ganha? É só um "bico"...e pela Lei 11.738/08 vai continuar sendo...Salário mínimo de R$ 950,00?! Por 40 Horas?!...

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Você sabe o que é o Seguro DPVAT? Cuidado para não ser enganado ou coagido a...

DPVAT é um seguro destinado exclusivamente a danos pessoais que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (via...

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DANO MORAL – IMPOSTO. Indenização por Dano Moral não está Sujeita ao Imposto...

DANO MORAL - IMPOSTO. Indenização por Dano Moral não está Sujeita ao Imposto de Renda. Assim ddecidiu o STJ, mas Receita Federal Discorda. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ julgou que a...

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Gorjeta – Obrigar cliente a pagar gorjeta sem amparo legal é abuso contra o...

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, sob a relatoria do desembargador federal Antônio Souza Prudente, decidiu, à unanimidade, que obrigar cliente a pagar gorjeta, sem amparo legal,...

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